1 - APRESENTAÇÃO E INTRODUÇÃO

O Registro de Imóveis de Telêmaco Borba presta serviços para o setor imobiliário e possui como função primordial o arquivamento histórico completo do imóvel, com informações da propriedade.

Dessa forma, a serventia, no exercício de suas atribuições legais, realiza o tratamento de dados pessoais para cumprir sua finalidade pública, com o objetivo de executar as suas atribuições e competências legais do serviço público.

Sendo assim, o Registro de Imóveis de Telêmaco Borba reconhece a importância da privacidade e proteção dos dados pessoais de seus clientes. Deste modo, com a intenção de dar maior transparência à nossa instituição, caso você tenha dúvidas ou solicitações sobre nossa política de privacidade ou quiser exercer os direitos relacionados aos seus dados pessoais estamos prontos para te atender, é só mandar um e-mail para nosso encarregado em: atendimentolgpd@sritb.com.br.

Serão, automaticamente, coletados dados pessoais por meio de dados de navegação (Cookies) que servirão para melhor funcionamento do site ou programas desenvolvidos para os usuários.

Ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, você concorda e consente expressamente em fornecer os dados que forem requisitados, de forma voluntária, bem como está de acordo com nossa política de coleta de dados de navegação.

Você será o único responsável pelas informações falsas, desatualizadas ou imprecisas que fornecer diretamente ao Registro de Imóveis de Telêmaco Borba, e caso as informações não estejam de acordo com o estipulado, a sua conta pode ser suspendida ou desativada.

Os dados de navegação coletados e as suas finalidades foram elencadas no quadro abaixo para melhor entendimento do usuário:

- SOBRE OS COOKIES:

Eles são pequenos arquivos de texto que ficam gravados no computador do usuário e podem ser recuperados pelos sites que você visita durante a navegação.

Os cookies identificam a interação entre você, nosso site e nossas redes sociais ou anúncios, e que são transferidos para o seu equipamento (computador, smartphone...) visando otimizar e personalizar a sua experiência de usuário dos nossos serviços.

Ao concordar com nossa política de privacidade você está ciente da utilização de cookies aqui descritas. Se preferir, você poderá rejeitar os cookies que não são necessários, e poderá alterar as configurações do seu navegador para bloquear os cookies, mas ao realizar o bloqueio dos cookies você deve estar ciente que o funcionamento do site poderá ser afetado.

2.2 - Dados Coletados dos Usuários para Cumprimento de Obrigações Legais:

O Registro de Imóveis de Telêmaco Borba preza pelo compromisso de que os processos que envolvam a coleta de dados pessoais se pautem pelas determinações dos órgãos fiscalizadores.

O tratamento de dados pessoais é realizado pela serventia para o atendimento da finalidade pública da nossa atividade, com o objetivo de executar as competências legais e cumprir as atribuições legais do serviço público, na esfera registral (cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador, art. 7º, II da LGPD).

Sendo assim, na prestação dos serviços registrais somente solicitamos dados pessoais necessários a atender a requisitos legais, sobretudo destinados à correta identificação das partes e comprovação da situação jurídica.

Os dados coletados e tratados de acordo com a base legal supracitada são:

• Nome completo;
• RG;
• CPF;
• CNH;
• Telefone;
• E-mail;
• Endereço;
• Nacionalidade;
• Filiação;
• Estado civil;
• Certidões extraídas de órgãos públicos próprias para as transmissões ou oneração de bens imóveis e previstas em lei;

3 - COMO USAMOS OS DADOS E A POLÍTICA DE COMPARTILHAMENTO DE DADOS.

O Registro de Imóveis de Telêmaco Borba trata os dados pessoais de seus usuários para que possam, de maneira segura, proporcionar uma melhor qualidade em seus serviços.

Os dados são hospedados no sistema “SRI – Sistema Registral Imobiliário” desenvolvido pela empresa Mactus Soluções Tecnológicas Ltda, e em pastas físicas dentro da própria Serventia e utilizados para cumprimento de obrigação legal e cumprimento de contrato.

3.1 - Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados dos usuários será realizado internamente na própria serventia e com terceiros interessados nos dados aos quais são imprescindíveis, para cumprimento de dever legal ou quando requisitados pelos órgãos governamentais, assim como para a utilização por órgãos de proteção de crédito, nos termos da lei.

3.2 - Armazenamento de Dados

Os dados do usuário ficam armazenados em nossos sistemas operacionais e em pastas físicas, sendo necessários para a execução dos serviços solicitados à serventia, bem como viabilizar o acesso às informações essenciais para a realização de futuros atendimentos.

São realizados backups rotineiros para poder manter os dados atualizados, criptografados e seguros. Evitando que sejam vazados e garantir a boa funcionalidade do Registro de Imóveis de Telêmaco Borba.

De qualquer modo cabe lembrar que sempre que o usuário quiser exercer seus direitos em relação a seus dados, basta nos contatar através do e-mail: atendimentolgpd@sritb.com.br

4 - DIREITOS DO USUÁRIO (TITULAR)

O usuário é titular e tem como direito, em relação a seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento:

  Caso o usuário queira saber quais dados dele foram coletados e o

  tratamento desses dados.

  
  
• Acesso aos dados coletados:

  O usuário pode requerer acesso aos dados pessoais que o

  Registro de Imóveis de Telêmaco Borba tem em sua base de dados.

  
  
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados

  Caso o usuário verifique incompatibilidades dos dados no sistema,

  com os dados reais, pode solicitar a correção dos mesmos.

  
  
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação

  O usuário pode requerer a anonimização ou eliminação de dados

  desnecessários ou excessivos ou tratados em desconformidade

  com a legislação, que serão removidos caso constatado que não

  sejam essenciais para o serviço ou são contrários à legislação.

  
  
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto

  Portabilidade de seus dados pessoais, que será possível quando

  solicitado, assim que regulamentada pela Autoridade Nacional de

  Proteção de Dados (ANPD)

  
  
• Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular

  Remoção de dados que foram coletados com consentimento e não

  são de interesse do titular que nós o tenhamos, desde que não

  essenciais para nosso serviço que pode impossibilitar a realização do mesmo.

  
  
• Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;

  O usuário pode solicitar que informe com quais terceiros

  compartilhou ou de quem recebeu seus dados pessoais.

  
  
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

  O usuário pode requerer que a Serventia esclareça quais são as

  consequências de não fornecer o consentimento para o tratamento

  dos dados pessoais em seus serviços.

  
  
• Revogação do consentimento e decisões automatizadas.

  O usuário pode a qualquer momento solicitar a revogação do

  consentimento dado em relação ao tratamento de seus dados

  pessoais, podendo acarretar perda de funcionalidade de alguns serviços.

  
  

5 - ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Registro de Imóveis de Telêmaco Borba pode alterar esta política de privacidade a qualquer tempo e as mudanças passarão a ter validade quando da sua publicação.

As alterações podem advir de melhores práticas ou por mudança na regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), que faça haver revisão nos termos da nossa política, sempre que atualizar nossa política de privacidade será dada publicidade aos usuários.

6- PLANO DE CONTINGÊNCIA

Em casos de incidentes, contamos com planos de contingência para os solucionar. Porém, não os divulgamos por motivos de segurança para nosso sistema e nossos usuários, pois se assim o fizermos, colocamos em risco a prevenção e a intervenção nas situações envolvendo os incidentes.

7- DÚVIDAS OU SUGESTÕES? FALE CONOSCO

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais é o órgão fiscalizador, criado pela lei, para garantir a eficiência da proteção de dados pessoais. Sendo que seu canal de comunicação que garante acesso diretamente com eles está em seu site: https://www.gov.br/anpd/pt-br.

Se você chegou até aqui e ainda assim tem alguma dúvida requerimento ou sugestão não hesite em nos procurar: atendimentolgpd@sritb.com.br